Diário do Governo n.º 168/1970, Série I de 1970-07-21

  • Data de Publicação:1970-07-21
  • Número:168
  • Série:I
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  • Decreto n.º 344/70 - Diário do Governo n.º 168/1970, Série I de 1970-07-21 141459
    Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério da Educação Nacional e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera uma rubrica do orçamento do Ministério da Educação Nacional - Autoriza a 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a ordenar pagamentos a fim de satisfazer encargos respeitantes a anos económicos anteriores

  • Portaria n.º 369/70 - Diário do Governo n.º 168/1970, Série I de 1970-07-21 141458
    Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 6 de Julho de 1970, a fragata Pacheco Pereira e fixa a lotação especial para o mesmo navio

  • Portaria n.º 370/70 - Diário do Governo n.º 168/1970, Série I de 1970-07-21 141460
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça a verba inscrita no n.º 4) de artigo 331.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1970