Diário do Governo n.º 144/1970, Série I de 1970-06-23

  • Data de Publicação:1970-06-23
  • Número:144
  • Série:I
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  • Portaria n.º 307/70 - Diário do Governo n.º 144/1970, Série I de 1970-06-23 140989
    Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 9 de Julho de 1970, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Carvalho Araújo, da Companhia Insulana de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

  • Decreto n.º 287/70 - Diário do Governo n.º 144/1970, Série I de 1970-06-23 140990
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

    Actualiza os preceitos reguladores do Laboratório de Ensaios de Materiais e Mecânica do Solo de Moçambique, que passa a designar-se Laboratório de Engenharia de Moçambique - Revoga a Portaria n.º 19748 e os Diplomas Legislativos n.os 2442 e 2490, respectivamente de 11 de Janeiro e 6 de Junho de 1964