Diário do Governo n.º 120/1970, Série I de 1970-05-22

  • Data de Publicação:1970-05-22
  • Número:120
  • Série:I
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  • Rectificação - Diário do Governo n.º 120/1970, Série I de 1970-05-22 142353
    Não especificado

    (sem sumário)

  • Decreto n.º 232/70 - Diário do Governo n.º 120/1970, Série I de 1970-05-22 142358
    Presidência do Conselho e Ministério das Finanças - Secretaria de Estado da Aeronáutica

    Autoriza a Secretaria de Estado da Aeronáutica a celebrar contratos com diversas entidades nacionais e estrangeiras, incluindo os seus próprios estabelecimentos fabris, nos anos económicos de 1970 e 1971, para aquisição de diverso material até ao montante de 180000 contos

  • Decreto n.º 233/70 - Diário do Governo n.º 120/1970, Série I de 1970-05-22 142354
    Presidência do Conselho e Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Regula as condições de prestação de serviço classificado como comissão militar, no ultramar, pelos militares da Armada nos comandos-chefes das forças armadas, nos comandos territoriais da Armada, nas forças e unidades da Armada designadas para longa comissão de serviço que lhes estejam atribuídas e nas direcções e repartições provinciais dos serviços de marinha - Revoga o Decreto n.º 44209

  • Portaria n.º 250/70 - Diário do Governo n.º 120/1970, Série I de 1970-05-22 142355
    Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

    Permite a importação, sob regime de draubaque, de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, contínuas ou descontínuas, incluindo as desperdícios de fibras artificiais tintos ou não, que, depois de transformadas em tecidos - em cuja constituição entre apenas uma dessas fibras importadas ou misturas destas fibras entre si ou com outras fibras, mesmo naturais, que não tenham sido importadas em regime de draubaque -, se destinem ao fabrico de vestuário ou de roupas, de uso doméstico ou para guarnição de interiores, a exportar ao abrigo do mesmo regime - Revoga a Portaria n.º 23759

  • Aviso - Diário do Governo n.º 120/1970, Série I de 1970-05-22 142357
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Governo da República do Equador depositado o seu instrumento de adesão à Convenção para a Unificação de Certas Normas Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada em Varsóvia a 12 de Outubro de 1929, e ao Protocolo de modificação da referida Convenção, assinado na Haia a 28 de Setembro de 1955, e de ter o Governo de Barbados notificado o Governo da República Popular da Polónia de que se considera vinculado pelas disposições da referida Convenção, a qual já era aplicável ao seu território desde 3 de Dezembro de 1934

  • Portaria n.º 251/70 - Diário do Governo n.º 120/1970, Série I de 1970-05-22 142359
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

    Torna extensivas à província de Moçambique e aplicáveis às cooperativas agrícolas da mesma província, observadas as alterações constantes da presente portaria, várias disposições legislativas metropolitanas em vigor para as associações agrícolas

  • Orçamento - Diário do Governo n.º 120/1970, Série I de 1970-05-22 142352
    Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Geografia Física e Humana do Ultramar

    De receita e despesa para 1970 da Missão de Geografia Física e Humana do Ultramar

  • Portaria n.º 252/70 - Diário do Governo n.º 120/1970, Série I de 1970-05-22 142356
    Ministério da Educação Nacional - Direcção de Serviços do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário

    Aprova o Regulamento de Prémios e Menções Honrosas, a vigorar na Escola Preparatória de D. Jorge de Lencastre, em Grândola

  • Decreto-Lei n.º 234/70 - Diário do Governo n.º 120/1970, Série I de 1970-05-22 142351
    Ministério da Saúde e Assistência

    Prorroga até ao fim do corrente ano o período de instalação do Centro de Neurocirurgia de Coimbra