Diário da República n.º 10/2014, Série II de 2014-01-15

Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de São João, E. P. E.

Reconhece os donativos concedidos no ano de 2014 à Associação de Ciclismo do Minho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)

Reconhece de interesse público o estatuto de Cidade Europeia do Desporto atribuído à cidade da Maia em 2014

Delegação de competências no vice-presidente mestre José Ferreira, para emissão de declarações DIA

Aprovação do mapa e das plantas de identificação das parcelas a expropriar e do mapa e das plantas de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa, com caráter de urgência, a pedido da A. S. - Empresa das Águas de Santarém - EM, S. A.

Estabelece a redução no montante a transferir do Fundo de Equilíbrio Financeiro para o Município de Oliveira do Hospital, como consequência do incumprimento dos limites de endividamento municipal

Estabelece a redução no montante a transferir do Fundo de Equilíbrio Financeiro para o Município de Vieira do Minho, como consequência do incumprimento dos limites de endividamento municipal

Estabelece a redução no montante a transferir do Fundo de Equilíbrio Financeiro para o Município de Vizela, como consequência do incumprimento dos limites de endividamento municipal

Estabelece a redução no montante a transferir do Fundo de Equilíbrio Financeiro para o Município de Alandroal, como consequência do incumprimento dos limites de endividamento municipal

Estabelece a redução no montante a transferir do Fundo de Equilíbrio Financeiro para o Município de Alcochete, como consequência do incumprimento dos limites de endividamento municipal

Estabelece a redução no montante a transferir do Fundo de Equilíbrio Financeiro para o Município de Santa Cruz, como consequência do incumprimento dos limites de endividamento municipal

Renova o mandato e fixa o estatuto remuneratório do fiscal único da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.

Designado o funcionário diplomático jubilado ministro plenipotenciário Rui Nogueira Lopes Aleixo para colaborar com o Ministério dos Negócios Estrangeiros no âmbito da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, designadamente nas matérias da Comissão Internacional de Limites e Bacias Hidrográficas

Delegação de competências no Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército para a prática de atos no âmbito do Comando do Pessoal

Nomeação, para efeitos de suplemento por funções de secretariado, da assistente técnica Sandra Vera Moura Galinha, no Comando de Pessoal

Sílvia da Silva de Sousa, assistente da área hospitalar (medicina interna) do MPCE/PLHFAR, é autorizado a cessar a relação jurídica de emprego público, por exoneração a seu pedido, a partir de 10 de janeiro de 2014

Passagem à situação de reforma do SMOR OPCART RES-QPfe 018365-C, Carlos Alfredo Fontainha Antunes

Passagem à situação de reforma do SMOR SAS RES-QPfe 018865-E, Joaquim Vasco Oliveira Alves

Passagem à situação de reforma do SAJ SAS RES-QPfe 035826-G, José Manuel Lima Moreira

Passagem à situação de reforma do TGEN PILAV RES-QPe 001982-J, Alfredo dos Santos Pereira da Cruz