Decreto Regulamentar n.º 4/2006

Publicação: Diário da República n.º 47/2006, Série I-B de 2006-03-07
  • Emissor:Ministério da Educação
  • Tipo de Diploma:Decreto Regulamentar
  • Número:4/2006
  • Páginas:1710 - 1712
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/decregul/4/2006/03/07/p/dre/pt/html
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Revogado