Diário do Governo n.º 28/1968, Série I de 1968-02-02

  • Data de Publicação:1968-02-02
  • Número:28
  • Série:I
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  • Declaração 233341
    Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 23103, que reforça e inscreve verbas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola no ano de 1967

  • Portaria n.º 23199 233347
    Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1968 o orçamento das forças terrestres ultramarinas da província de Macau

  • Portaria n.º 23200 233348
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Manda abonar durante o ano de 1968 às embaixadas e consulados de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais, a fim de poderem ocorrer a despesas com material e expediente e com a aquisição de impressos destinados aos serviços de registo civil

  • Aviso 233344
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Tornam público terem os Governos de Chipre e de Israel depositado os instrumentos de adesão ao Acordo Internacional do Café, 1962

  • Aviso 233345
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Tornam público terem os Governos de Chipre e de Israel depositado os instrumentos de adesão ao Acordo Internacional do Café, 1962

  • Aviso 233346
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Governo da Roménia denunciado a Convenção Internacional Relativa ao Regime Fiscal dos Veículos Automóveis Estrangeiros, concluída em Genebra em 30 de Março de 1931

  • Portaria n.º 23201 233349
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Civil

    Estabelece as disposições a observar nos concursos para chefes de secção de obras dos serviços provinciais de obras públicas e transportes do ultramar

  • Declaração 233342
    Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de receita e despesa para 1967 privativos das Missões de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Angola e de Moçambique

  • Declaração 233343
    Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de receita e despesa para 1967 privativos das Missões de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Angola e de Moçambique

  • Decreto n.º 48235 233340
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Altera a redacção dos artigos 5.º e 22.º do Regulamento da Academia Nacional de Belas-Artes, aprovado pelo Decreto n.º 28003