Diário do Governo n.º 122/1968, Série I de 1968-05-22

  • Data de Publicação:1968-05-22
  • Número:122
  • Série:I
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  • Decreto n.º 48393 271665
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

    Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de resinas artificiais destinadas ao fabrico de madeira aglomerada constituída por uma única camada de pasta - Revoga o Decreto n.º 44318

  • Decreto n.º 48394 271666
    Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

    Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro da Guarda que fica sujeita a servidão militar

  • Declaração 271664
    Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 23396 271663
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde em vigor, tomando como contrapartida o saldo das contas de exercícios findos, destinados a ocorrer a diversos encargos

  • Decreto n.º 48395 271667
    Ministério do Ultramar - Serviço Meteorológico Nacional

    Cria no quadro do pessoal administrativo do Serviço Meteorológico de Moçambique o lugar de chefe dos serviços administrativos e extingue no mesmo quadro o lugar de chefe de secretaria

  • Decreto n.º 48396 271668
    Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

    Fixa as condições em que é permitida a utilização, em regime de aluguer, de tractores agrícolas com caixa de carga ou reboque para transporte de produtos agrícolas ou directamente ligados à exploração agrícola

  • Decreto-Lei n.º 48397 271669
    Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

    Altera várias disposições do Decreto-Lei n.º 47663, que estabelece os preceitos a observar na criação das casas de saúde