Diário do Governo n.º 7/1967, Série I de 1967-01-09

  • Data de Publicação:1967-01-09
  • Número:7
  • Série:I
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  • Aviso - Diário do Governo n.º 7/1967, Série I de 1967-01-09 239270
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público terem os Governos do Canadá e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte depositado os instrumentos de ratificação de várias convenções internacionais do trabalho

  • Portaria n.º 22433 - Diário do Governo n.º 7/1967, Série I de 1967-01-09 239271
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Suspende na província ultramarina de Moçambique o imposto de defesa que, de harmonia com o disposto na alínea a) do § 2.º do Decreto n.º 30117, na redacção dada pelo artigo 7.º do Decreto n.º 36230, incide sobre os vencimentos ilíquidos dos militares do Exército, da Armada e da Força Aérea integrados nas forças armadas estacionadas naquela província

  • Portaria n.º 22434 - Diário do Governo n.º 7/1967, Série I de 1967-01-09 239272
    Ministério das Comunicações

    Fixa as características dos automóveis ligeiros de passageiros utilizados no transporte de alunos, a que se refere a alínea a) do n.º 1) do § 1.º do artigo 1.º do Regulamento de Transportes em Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 37272

  • Decreto-Lei n.º 47488 - Diário do Governo n.º 7/1967, Série I de 1967-01-09 239273
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Promulga a primeira fase da reforma da actual orgânica da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 36155 - Revoga os Decretos-Leis n.os 38536, 38682, 40634, 40765, 41134 e 41807

  • Decreto-Lei n.º 47489 - Diário do Governo n.º 7/1967, Série I de 1967-01-09 239274
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

    Promulga a primeira fase da reforma da actual orgânica da Administração-Geral do Porto de Lisboa, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 36976 - Revoga determinadas disposições dos Decretos-Leis n.os 36976, 38533 e 42626 e ainda o Decreto-Lei n.º 41823 e determina que deixem de ter aplicação à referida Administração-Geral as disposições do Decreto-Lei n.º 37190