Diário do Governo n.º 225/1967, Série I de 1967-09-26

  • Data de Publicação:1967-09-26
  • Número:225
  • Série:I
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  • Portaria n.º 22924 - Diário do Governo n.º 225/1967, Série I de 1967-09-26 391624
    Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

  • Portaria n.º 22925 - Diário do Governo n.º 225/1967, Série I de 1967-09-26 391625
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Manda abonar no mês de Dezembro dois meses de salários pelos quantitativos actualmente fixados ao pessoal assalariado em serviço nos Consulados-Gerais de Dusseldórfia e de Hamburgo e no Consulado de 2.ª classe de Brema

  • Portaria n.º 22926 - Diário do Governo n.º 225/1967, Série I de 1967-09-26 391626
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Manda abonar ao Consulado de Portugal em Clermont-Ferrand, com efeitos a partir de 1 de Outubro próximo, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 22506

  • Aviso - Diário do Governo n.º 225/1967, Série I de 1967-09-26 391634
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte informado de que, em conformidade com o artigo 58 a) da Convenção relativa à Organização Intergovernamental Consultiva de Navegação Marítima, assinada em Genebra em 6 de Março de 1948, a participação do Reino Unido abrangerá de futuro Hong-Kong, que passa a ser designado Membro Associado da Organização

  • Decreto n.º 47960 - Diário do Governo n.º 225/1967, Série I de 1967-09-26 391628
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalações de aquecimento, ventilação, águas e esgotos do edifício dos tribunais cíveis do Palácio de Justiça de Lisboa

  • Decreto n.º 47961 - Diário do Governo n.º 225/1967, Série I de 1967-09-26 391629
    Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas

    Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da Capitania e Comando da Defesa Marítima em Santa Cruz das Flores (1.ª fase)

  • Decreto n.º 47962 - Diário do Governo n.º 225/1967, Série I de 1967-09-26 391630
    Ministério das Obras Públicas - Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário

    Autoriza a Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário a celebrar contrato para a execução da obra de instalação eléctrica da ampliação do Liceu da Rainha D. Leonor, de Lisboa

  • Decreto n.º 47963 - Diário do Governo n.º 225/1967, Série I de 1967-09-26 391631
    Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Autoriza o Governo-Geral de Angola a prestar o seu aval ao Banco de Angola para garantia do crédito a contrair pela Cooperativa Agrícola do Cunene, até ao montante de 5000000$00 e os respectivos encargos, destinado a financiar as campanhas de comercialização e produção da fábrica de concentrado de tomate daquela Cooperativa

  • Decreto n.º 47964 - Diário do Governo n.º 225/1967, Série I de 1967-09-26 391632
    Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Permite ao Governo, pelo Ministro do Ultramar, sempre que o entenda conveniente, determinar que as sociedades concessionárias de serviço público de caminhos de ferro nas províncias ultramarinas tenham a sua sede em território nacional - Estabelece que a dissolução ou liquidação das sociedades referidas, quando efectuada, por qualquer motivo, de harmonia com uma legislação estrangeira, não produza quaisquer efeitos em território português

  • Decreto n.º 47965 - Diário do Governo n.º 225/1967, Série I de 1967-09-26 391633
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Insere várias disposições legislativas destinadas a possibilitar a resolução de determinados problemas postos ao Ministério pelos governos das províncias ultramarinas e revoga o artigo 4.º do Decreto de 27 de Abril de 1911

  • Portaria n.º 22927 - Diário do Governo n.º 225/1967, Série I de 1967-09-26 391627
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

    Prorroga por mais três meses o prazo de vedação a pesquisas mineiras em determinada área da província ultramarina de Moçambique, estabelecido na Portaria n.º 22556