Portaria n.º 803/91

Publicação: Diário da República n.º 184/1991, Série I-B de 1991-08-12
  • Emissor:Ministérios das Finanças e da Educação
  • Tipo de Diploma:Portaria
  • Número:803/91
  • Páginas:4071 - 4071
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/port/803/1991/08/12/p/dre/pt/html
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Revogado