Diário do Govêrno n.º 95/1914, Série I de 1914-06-11

  • Data de Publicação:1914-06-11
  • Número:95
  • Série:I
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  • Lei n.º 196 665509
    Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Lei n.º 196, concedendo ao escrivão do juízo apostólico da diocese de Braga o direito de aposentação

  • Lei n.º 197 665512
    Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Lei n.º 197, amnistiando a falta cometida pelos segundos sargentos que requereram, de forma pouco respeitosa, o uso de armamento e equipamento igual ao dos primeiros sargentos

  • Lei n.º 198 665507
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

    Lei n.º 198, contando como de serviço judicial o tempo por que os juízes de direito desempenharem a comissão de delegado e acessor do Govêrno junto do Tribunal Arbitral da Haia

  • Decreto n.º 559 665510
    Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

    Decreto n.º 559, aprovando o regulamento do Museu Etnológico Português, anexo ao mesmo decreto