Diário do Governo n.º 6/1965, Série I de 1965-01-08

  • Data de Publicação:1965-01-08
  • Número:6
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 46148 226607
    Ministério do Interior - Imprensa Nacional de Lisboa

    Dá nova redacção aos artigos 27.º e 31.º do Decreto-Lei n.º 39487, que reorganiza os serviços e quadros da Imprensa Nacional de Lisboa

  • Portaria n.º 21036 226605
    Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 12 de Janeiro de 1965, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Ana Mafalda, da Sociedade Geral de Comércio, Indústria e Transportes, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

  • Portaria n.º 21037 226606
    Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

    Estabelece preceitos a observar na organização dos processos de concursos para provimento dos lugares de estagiários do quadro do pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas - Revoga o n.º 24.º da Portaria n.º 16730 e a Portaria n.º 17598

  • Acórdão doutrinário 226604
    Supremo Tribunal de Justiça

    Proferido no processo n.º 59858, em que era recorrente a Eléctrica Duriense, Lda., e recorrida Maria Isabel Ramalho de Sousa Cardoso