Diário do Governo n.º 53/1965, Série I de 1965-03-04

  • Data de Publicação:1965-03-04
  • Número:53
  • Série:I
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  • Declaração 238207
    Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 21086, que manda abonar durante o ano de 1965 às embaixadas e legações de Portugal junto de diversos países várias quantias mensais, a fim de poderem ocorrer a despesas com o custeio das casas que são propriedade do Estado

  • Portaria n.º 21139 238210
    Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

    Dá nova redacção ao artigo 45.º do Regulamento para a Promoção aos Postos Inferiores do Exército, aprovado e posto em execução pela Portaria n.º 6972

  • Aviso 238209
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação de determinadas convenções internacionais de trabalho

  • Portaria n.º 21140 238211
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique

  • Portaria n.º 21141 238212
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Angola destinados a inscrever e a reforçar verbas das tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais em vigor nas referidas províncias

  • Orçamento 238215
    Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    De receita e despesa para 1965 da Missão Botânica de Angola e Moçambique

  • Orçamento 238216
    Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    De receita e despesa para 1965 da Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar

  • Portaria n.º 21142 238213
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Aprova o Regulamento do Prémio de Anatomia Patológica, instituído na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto

  • Portaria n.º 21143 238214
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Aprova o Regulamento do Prémio Prof. Doutor Teixeira Bastos

  • Declaração 238208
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

    De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa