Diário do Governo n.º 294/1965, Série I de 1965-12-29

  • Data de Publicação:1965-12-29
  • Número:294
  • Série:I
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  • Portaria n.º 21753 508386
    Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde

  • Portaria n.º 21754 508392
    Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

  • Portaria n.º 21755 508393
    Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor

  • Portaria n.º 21756 508394
    Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe

  • Decreto-Lei n.º 46792 508387
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Ultramar, destinados a prover à realização de despesas não previstas no segundo dos aludidos Ministérios - Autoriza um aditamento às rubricas descritas nos artigos 135.º, 136.º, 137.º e 138.º, do capítulo 17.º, do vigente orçamento do Ministério do Ultramar

  • Decreto n.º 46793 508388
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

  • Decreto n.º 46794 508389
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalações eléctricas da Biblioteca Nacional

  • Decreto n.º 46795 508390
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de trabalhos de acabamento do novo edifício para a Biblioteca Nacional

  • Decreto n.º 46796 508391
    Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Autoriza o Ministro do Ultramar, em representação da província ultramarina da Guiné, a renovar o contrato para pesquisa e exploração assinado em 8 de Abril de 1958 com a Esso Exploration Guiné Inc., autorizado pelo artigo 1.º do Decreto n.º 41537, e a celebrar novo contrato com uma sociedade a constituir por aquela sociedade