Portaria n.º 798/2003

Publicação: Diário da República n.º 186/2003, Série I-B de 2003-08-13
  • Emissor:Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
  • Tipo de Diploma:Portaria
  • Número:798/2003
  • Páginas:4950 - 4951
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/port/798/2003/08/13/p/dre/pt/html
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