Portaria n.º 790/2003

Publicação: Diário da República n.º 186/2003, Série I-B de 2003-08-13
  • Emissor:Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
  • Tipo de Diploma:Portaria
  • Número:790/2003
  • Páginas:4947 - 4947
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/port/790/2003/08/13/p/dre/pt/html
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