Diário do Governo n.º 2/1965, Série I de 1965-01-04

  • Data de Publicação:1965-01-04
  • Número:2
  • Série:I
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  • Portaria n.º 21028 - Diário do Governo n.º 2/1965, Série I de 1965-01-04 226474
    Presidência do Conselho e Ministérios do Exército e da Marinha - Secretaria de Estado da Aeronáutica

    Define as atribuições dos comandantes militares a bordo dos navios mercantes

  • Decreto-Lei n.º 46143 - Diário do Governo n.º 2/1965, Série I de 1965-01-04 226578
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Aprova para ratificação o Protocolo que prorroga a validade do Acordo internacional do açúcar, aprovado em Londres em 4 de Julho de 1963 pela Conferência do Açúcar das Nações Unidas de 1963

  • Aviso - Diário do Governo n.º 2/1965, Série I de 1965-01-04 226575
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter sido concluído entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América um acordo regulando as condições de entrada do navio nuclear americano Savannah nas águas territoriais e portos portugueses

  • Aviso - Diário do Governo n.º 2/1965, Série I de 1965-01-04 226576
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Tornam público terem os Governos das Repúblicas do Uganda e Unida do Tanganhica e Zanzibar depositado os instrumentos de adesão dos seus Governos à Convenção relativa à criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

  • Aviso - Diário do Governo n.º 2/1965, Série I de 1965-01-04 226577
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Tornam público terem os Governos das Repúblicas do Uganda e Unida do Tanganhica e Zanzibar depositado os instrumentos de adesão dos seus Governos à Convenção relativa à criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950