Diário do Governo n.º 191/1965, Série I de 1965-08-25

  • Data de Publicação:1965-08-25
  • Número:191
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 46503 292891
    Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

    Concede a amnistia e a redução de penas a certos crimes e infracções

  • Portaria n.º 21490 292890
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

    Regula a incumbência do ensino da moral e religião a fazer nos estabelecimentos de ensino primário oficial segundo os planos e textos aprovados Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo