Diário do Governo n.º 127/1965, Série I de 1965-06-07

  • Data de Publicação:1965-06-07
  • Número:127
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Decreto-Lei n.º 46369 - Diário do Governo n.º 127/1965, Série I de 1965-06-07 294480
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    Altera várias disposições dos Códigos da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, do Imposto Profissional, da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, da Contribuição Industrial e do Imposto Complementar e das Organizações da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos e dos Serviços de Justiça Fiscal, aprovados, respectivamente, pelos Decretos-Leis n.os 41969, 44305, 45104, 45103, 45399, 45095 e 45006

  • Decreto-Lei n.º 46370 - Diário do Governo n.º 127/1965, Série I de 1965-06-07 294481
    Ministérios das Obras Públicas e do Ultramar

    Cria o Conselho Superior dos Laboratórios de Engenharia Civil (C. S. L. E. C.), para funcionar como órgão de coordenação geral das actividades do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, do Laboratório de Engenharia de de Angola e do Laboratório de Ensaios de Materiais e Mecânica do Solo de Moçambique