Diário do Governo n.º 106/1965, Série I de 1965-05-13

  • Data de Publicação:1965-05-13
  • Número:106
  • Série:I
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  • Declaração 294150
    Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    De terem sido rectificadas as Portarias n.os 21162 e 21163, que mandam integrar na Junta Provincial de Povoamento de Moçambique respectivamente a Brigada Técnica de Fomento e Povoamento do Revuè e a Missão de Fomento e Povoamento do Zambeze

  • Declaração 294151
    Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    De terem sido rectificadas as Portarias n.os 21162 e 21163, que mandam integrar na Junta Provincial de Povoamento de Moçambique respectivamente a Brigada Técnica de Fomento e Povoamento do Revuè e a Missão de Fomento e Povoamento do Zambeze

  • Decreto-Lei n.º 46328 294146
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

    Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo e gratuito, à Câmara Municipal de Cantanhede o antigo edifício escolar de Venda Nova, freguesia de Bolho, com vista à construção de uma nova escola do actual plano de construções para o ensino primário

  • Decreto n.º 46329 294147
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a alterar a distribuição dos encargos a satisfazer com a elaboração do projecto do edifício para cancerosos pobres (pavilhão de internamento) no Instituto Português de Oncologia e respectiva assistência técnica, a que se refere o Decreto n.º 46094

  • Decreto n.º 46330 294148
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Prorroga para 1966 o prazo previsto para a elaboração do projecto, incluindo assistência técnica aos trabalhos, para o novo edifício da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência de Bragança, a que se refere o Decreto n.º 44596

  • Portaria n.º 21285 294144
    Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

    Manda fixar na cidade de Santarém a sede da Inspecção da 3.ª Zona das Regiões Agrícolas

  • Portaria n.º 21286 294145
    Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

    Regula as disposições para a obtenção das concessões de pesca desportiva, previstas na Lei n.º 2097 e no Decreto-Lei n.º 44623

  • Decreto n.º 46331 294149
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar dois contratos para o fornecimento de cabos telefónicos urbanos