Diário do Governo n.º 10/1965, Série I de 1965-01-13

  • Data de Publicação:1965-01-13
  • Número:10
  • Série:I
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  • Portaria n.º 21042 - Diário do Governo n.º 10/1965, Série I de 1965-01-13 238980
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

    Manda integrar na Junta Provincial de Povoamento de Angola a brigada de estudos e construção das obras de engenharia da Cela, criada pela Portaria n.º 18041, que passa a denominar-se «brigada de estudos e construção das obras de engenharia da Junta Provincial de Povoamento de Angola» - Revoga, na parte tocante à referida brigada, a Portaria n.º 18041

  • Portaria n.º 21043 - Diário do Governo n.º 10/1965, Série I de 1965-01-13 238981
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Saúde e Assistência do Ultramar

    Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas vigorar, o Decreto-Lei n.º 44128, que estabelece os conceitos e a designação técnica a adoptar para substituição da definição da mortinatalidade e do abortamento de seres humanos

  • Declaração - Diário do Governo n.º 10/1965, Série I de 1965-01-13 238982
    Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba inscrita no orçamento de receita e despesa privativo da Missão Geográfica de Timor