Diário do Governo n.º 91/1964, Série I de 1964-04-16

  • Data de Publicação:1964-04-16
  • Número:91
  • Série:I
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  • Decreto n.º 45665 472349
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar escritura para a aquisição das instalações que constituem a Pousada de Santa Catarina, em Miranda do Douro

  • Decreto n.º 45666 472350
    Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas

    Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para execução da empreitada de construção do edifício dos parques e oficinas do novo quartel do batalhão independente de infantaria n.º 19, no Funchal

  • Decreto n.º 45667 472351
    Ministérios das Obras Públicas e da Saúde e Assistência

    Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a despender uma quantia que se apurou como saldo do ano de 1963, em pagamentos relativos às obras de construção do Centro de Saúde e Serviço Social do Dr. José Domingos Barreiro (construção civil)

  • Declaração 472348
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério