Diário do Governo n.º 84/1964, Série I de 1964-04-08

  • Data de Publicação:1964-04-08
  • Número:84
  • Série:I
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  • Portaria n.º 20497 471935
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 20307

  • Portaria n.º 20498 471936
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 6.º, capítulo II, da tabela de despesa do orçamento privativo do Conselho Ultramarino para o corrente ano

  • Portaria n.º 20499 471937
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a suportar os encargos referidos nos artigos 25.º e 26.º do Diploma Legislativo n.º 2266, de 8 de Agosto de 1962, com a Comissão Coordenadora dos Assuntos Relativos a Bens Pertencentes a Súbditos da União Indiana

  • Portaria n.º 20500 471938
    Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria

    Aprova uma alteração as Regulamento do Exercício da Indústria de Refrigerantes, aprovado pela Portaria n.º 17264

  • Portaria n.º 20501 471939
    Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - Direcção dos Serviços de Exploração e Material - 3.ª Repartição

    Dá nova redacção ao artigo 2.º da tarifa de operações acessórias em caminhos de ferro