Diário do Governo n.º 46/1964, Série I de 1964-02-24

  • Data de Publicação:1964-02-24
  • Número:46
  • Série:I
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  • Portaria n.º 20389 469841
    Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

    Permite ao Ministro do Exército mandar abrir concursos extraordinários documentais para recrutamento de oficiais médicos para o quadro permanente

  • Aviso 469845
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter sido recebida a notificação da aceitação pelo Governo da Jamaica do acordo de trânsito dos serviços aéreos internacionais Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Decreto n.º 45573 469846
    Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros

    Exclui do regime especial aduaneiro criado pelo Decreto n.º 44224 as bebidas alcoólicas destiladas

  • Orçamento 469848
    Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Estudos Económicos do Ultramar

    De receita e despesa para 1964 das Missões de Estudos Económicos do Ultramar, de Biologia Marítima e de Estudos Zoológicos do Ultramar

  • Orçamento 469849
    Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Biologia Marítima

    De receita e despesa para 1964 das Missões de Estudos Económicos do Ultramar, de Biologia Marítima e de Estudos Zoológicos do Ultramar

  • Orçamento 469847
    Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Estudos Zoológicos do Ultramar

    De receita e despesa para 1964 das Missões de Estudos Económicos do Ultramar, de Biologia Marítima e de Estudos Zoológicos do Ultramar

  • Orçamento Suplementar 469844
    Ministério do Ultramar - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

    De receita e despesa para 1964 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

  • Portaria n.º 20390 469842
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda retirar da circulação selos postais de várias emissões e taxas

  • Portaria n.º 20391 469843
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda suprimir e retirar da circulação diversos bilhetes-postais criados pelo Decreto n.º 28273 e pelas Portarias n.os 13159, 13967 e 16490