Diário do Governo n.º 45/1964, Série I de 1964-02-22

  • Data de Publicação:1964-02-22
  • Número:45
  • Série:I
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  • Portaria n.º 20385 - Diário do Governo n.º 45/1964, Série I de 1964-02-22 469837
    Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

    Introduz alterações no quadro de direcção e chefia e no mapa do pessoal não compreendido naquele quadro do Hospital-Sanatório da Colónia Portuguesa do Brasil, aprovados, respectivamente, pelas Portarias n.os 16831 e 16832

  • Aviso - Diário do Governo n.º 45/1964, Série I de 1964-02-22 469833
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo da Argélia depositado o instrumento de adesão à Convenção aduaneira sobre a importação temporária de veículos rodoviários particulares, assinada em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954

  • Decreto n.º 45570 - Diário do Governo n.º 45/1964, Série I de 1964-02-22 469834
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da obra de construção do edifício para os serviços telefónicos dos correios, telégrafos e telefones de Portimão

  • Decreto n.º 45571 - Diário do Governo n.º 45/1964, Série I de 1964-02-22 469835
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da obra de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones das Caldas da Rainha

  • Portaria n.º 20386 - Diário do Governo n.º 45/1964, Série I de 1964-02-22 469838
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados a reforçar verbas consignadas ao programa de execução da 2.ª fase, 1963, do II Plano de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de 1963 - Anula o crédito mandado abrir pelo n.º 2) da Portaria n.º 20303

  • Portaria n.º 20387 - Diário do Governo n.º 45/1964, Série I de 1964-02-22 469839
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Direcção dos Serviços de Transportes Terrestres

    Define as condições a que passam a subordinar-se as brigadas de estudo e construção de estradas e pontes da província ultramarina de Moçambique, referidas no artigo 6.º do Decreto n.º 40569

  • Portaria n.º 20388 - Diário do Governo n.º 45/1964, Série I de 1964-02-22 469840
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Direcção dos Serviços de Transportes Terrestres

    Manda integrar na Direcção dos Serviços dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes da província ultramarina de Angola a brigada topo-hidrográfica dos portos da mesma província, criada pela Portaria n.º 16649, e define as suas atribuições - Revoga a citada portaria

  • Decreto n.º 45572 - Diário do Governo n.º 45/1964, Série I de 1964-02-22 469836
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para o fornecimento e montagem de equipamentos de telefonia múltipla por correntes de transporte e respectivos equipamentos acessórios para os cabos coaxial Lisboa-Porto e hertziano Porto-Vila Real-Nogueira