Diário do Governo n.º 42/1964, Série I de 1964-02-19

  • Data de Publicação:1964-02-19
  • Número:42
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Rectificação 469822
    Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Ao Decreto-Lei n.º 45551, que aprova o Regulamento da Indústria de Engarrafamento de Águas Minerais e de Mesa

  • Portaria n.º 20378 469819
    Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprova e manda pôr em vigor os quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres e aéreas na províncias ultramarinas - Anula a Portaria n.º 19855

  • Portaria n.º 20379 469820
    Ministérios das Finanças e da Economia

    Manda prorrogar até 30 de Junho do corrente ano a aplicação do regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 42375, que cria o Fundo de Estabilização do Algodão

  • Portaria n.º 20380 469821
    Ministério de Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

    Manda aplicar em todas as províncias ultramarinas, observadas as alterações e aditamentos constantes da presente portaria, o Decreto-Lei n.º 42994 (programas do ensino primário) - Revoga a Portaria n.º 17883