Diário do Governo n.º 297/1964, Série I de 1964-12-21

  • Data de Publicação:1964-12-21
  • Número:297
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Rectificação 535205
    Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Ao Decreto-Lei n.º 45900, que estabelece o regime cerealífero para a campanha de 1964-1965

  • Portaria n.º 20989 535206
    Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

    Dá nova redacção ao artigo 4.º do Regulamento para a Promoção aos Postos Inferiores da Aeronáutica, aprovado e posto em vigor pela Portaria n.º 14662 - Revoga a Portaria n.º 19048

  • Decreto n.º 46086 535201
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, da Marinha, do Ultramar, da Educação Nacional, das Comunicações, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estudo em vigor

  • Despacho Ministerial 535200
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

    Mantém em vigor, durante o ano de 1965, a tabela e seu aditamento que fixam as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias destinadas a ocorrer às necessidades de assistência do distrito autónomo de Ponta Delgada

  • Portaria n.º 20990 535207
    Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Fixa as lotações completa e normal provisória para a corveta Comandante Almeida Carvalho

  • Aviso 535199
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter a Embaixada de Portugal em Otava comunicado que foi efectuado o depósito por parte de Portugal, da Convenção relativa às infracções e a certos outros actos cometidos a bordo das aeronaves, assinada em Tóquio em 14 de Setembro de 1968

  • Decreto n.º 46087 535202
    Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros

    Torna livres de direitos aduaneiros de importação, na província de Angola, os vinhos comuns brancos ou tintos engarrafados ou encascados provenientes do continente e ilhas adjacentes, nas condições referidas no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 44016

  • Declaração 535203
    Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de receita e despesa privativos das Missões de Biologia Marítima e de Pedologia de Angola e Moçambique

  • Declaração 535204
    Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de receita e despesa privativos das Missões de Biologia Marítima e de Pedologia de Angola e Moçambique