Diário do Governo n.º 29/1964, Série I de 1964-02-04

  • Data de Publicação:1964-02-04
  • Número:29
  • Série:I
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  • Rectificação 469393
    Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Ao Decreto-Lei n.º 45456, que aprova, para ratificação, o Acordo Internacional do Azeite, 1963

  • Portaria n.º 20358 469394
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar ao Consulado de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Janeiro findo, uma quantia a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 20308

  • Portaria n.º 20359 469395
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de Timor e Angola destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa dos orçamentos gerais para 1963 e a ocorrer a outros encargos