Diário do Governo n.º 260/1964, Série I de 1964-11-05

  • Data de Publicação:1964-11-05
  • Número:260
  • Série:I
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  • Portaria n.º 20886 536602
    Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Fixa a lotação normal provisória para a lancha de fiscalização Algol

  • Portaria n.º 20887 536603
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar à Legação de Portugal em Banguecoque, com efeitos a partir de 1 de Outubro findo, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários do pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 20870

  • Aviso 536607
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação de diversas convenções do trabalho

  • Aviso 536606
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público terem vários países depositado os instrumentos de adesão ao Protocolo da Haia, de 28 de Setembro de 1955, que introduziu alterações à Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929

  • Aviso 536608
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público terem os Governos da Bélgica e do Luxemburgo comunicado que a adesão da Bélgica ao Acordo Internacional do Café, de 1962, também vincula o Luxemburgo, em virtude do artigo 5.º da Convenção, assinada em Bruxelas em 25 de Julho de 1921, para o estabelecimento de uma união económica entre os dois países

  • Portaria n.º 20888 536604
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo em vigor da Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica

  • Portaria n.º 20889 536605
    Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Conselho Superior da Electricidade

    Aprova o modelo de cartão de identidade a fornecer pela secretaria do Conselho Superior de Electricidade a cada um dos seus vogais