Diário do Governo n.º 258/1964, Série I de 1964-11-03

  • Data de Publicação:1964-11-03
  • Número:258
  • Série:I
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  • Portaria n.º 20880 536074
    Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique

  • Portaria n.º 20881 536175
    Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique

  • Portaria n.º 20882 536176
    Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné

  • Decreto n.º 46003 536068
    Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

    Determina que quando nos concursos abertos nos termos do Decreto n.º 43965 não for preenchida a totalidade das vacaturas existentes no quadro dos farmacêuticos navais poderá ser aberto um segundo concurso, a que serão admitidos concorrentes com idade não superior a 32 anos

  • Decreto-Lei n.º 46004 536069
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Eleva à categoria de embaixada a missão diplomática de Portugal em Atenas

  • Decreto n.º 46005 536070
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada da Escola Técnica Elementar de Gomes Teixeira, Porto - Ampliação da ala principal sobre o terraço e obras de conservação

  • Decreto n.º 46006 536071
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada do Liceu de D. Manuel II, Porto - Remodelação e reparação da instalação eléctrica, 3.ª fase

  • Decreto n.º 46007 536072
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Autoriza os governos das províncias ultramarinas a conceder licença especial aos funcionários de quaisquer dos seus serviços públicos para frequência do curso de Administração Ultramarina, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina, e regulamenta a sua concessão

  • Despacho 536073
    Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

    Estabelece preceitos a observar pelos importadores de batata-semente e fixa os preços máximos para a referida batata de produção nacional