Diário do Governo n.º 228/1964, Série I de 1964-09-28

  • Data de Publicação:1964-09-28
  • Número:228
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Portaria n.º 20822 538175
    Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever várias verbas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe

  • Portaria n.º 20823 538176
    Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe

  • Portaria n.º 20824 538177
    Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçaçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde

  • Portaria n.º 20825 538178
    Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 19 de Outubro de 1964, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Cuanza, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

  • Portaria n.º 20826 538179
    Ministério da Marinha - Inspecção de Marinha

    Remodela o regime de administração das cantinas instaladas a bordo dos navios e em outras unidades e serviços da Armada - Revoga a Portaria n.º 15054

  • Decreto-Lei n.º 45942 538180
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Aprova, para adesão, a Convenção para a cobrança de alimentos no estrangeiro, concluída em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956