Diário do Governo n.º 227/1964, Série I de 1964-09-26

  • Data de Publicação:1964-09-26
  • Número:227
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 45941 538055
    Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Insere disposições necessárias a regular a guarda das infra-estruturas N. A. T. O. em Portugal Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Portaria n.º 20821 538054
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar ao Consulado de Portugal em Cape Town, com efeitos a partir de 1 de Setembro corrente, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 20307

  • Declaração 538057
    Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Despacho 538056
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento ordinário da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones