Diário do Governo n.º 213/1964, Série I de 1964-09-10

  • Data de Publicação:1964-09-10
  • Número:213
  • Série:I
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  • Portaria n.º 20798 537581
    Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Aumenta ao efectivo dos navios da Armada as lanchas de desembarque LDM 403 e LDM 404

  • Decreto-Lei n.º 45908 537580
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

    Promulga a reforma do ensino primário elementar a ministrar nas províncias ultramarinas

  • Portaria n.º 20799 537582
    Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

    Regulamenta a criação de bancos gerais e especializados em olhos ou outros órgãos ou tecidos de pessoas falecidas

  • Portaria n.º 20800 537583
    Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

    Cria o banco de olhos dos Hospitais Civis de Lisboa, a instalar junto do serviço de oftalmologia do Hospital de Santo António dos Capuchos