Diário do Governo n.º 201/1964, Série I de 1964-08-27

  • Data de Publicação:1964-08-27
  • Número:201
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Portaria n.º 20778 - Diário do Governo n.º 201/1964, Série I de 1964-08-27 539427
    Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

    Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor

  • Aviso - Diário do Governo n.º 201/1964, Série I de 1964-08-27 539428
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo da República do Tanganhica e Zanzibar depositado, sob reservas, o instrumento de adesão do seu país à Convenção sobre facilidades aduaneiras a favor do turismo e ao Protocolo suplementar sobre a importação de material e documentos de publicidade turística, concluídos em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954

  • Decreto-Lei n.º 45892 - Diário do Governo n.º 201/1964, Série I de 1964-08-27 539426
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Regula a eleição dos professores-secretários e dos professores-bibliotecários das Faculdades e escolas e institutos superiores, bem como dos professores directores de laboratórios, museus, institutos e observatórios pertencentes ou anexos àqueles estabelecimentos

  • Declaração - Diário do Governo n.º 201/1964, Série I de 1964-08-27 539429
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

    De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa