Diário do Governo n.º 197/1964, Série I de 1964-08-22

  • Data de Publicação:1964-08-22
  • Número:197
  • Série:I
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  • Portaria n.º 20756 534861
    Presidência do Conselho e Ministério da Educação Nacional - Secretaria de Estado da Aeronáutica

    Regula o funcionamento no Instituto Superior Técnico de um curso de Engenharia Aeronáutica como meio de preparação de engenheiros aeronáuticos militares da Força Aérea

  • Portaria n.º 20757 534862
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, a partir de 1 de Julho findo, diversas quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas missões consulares - Alteram a Portaria n.º 20307

  • Portaria n.º 20758 534863
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, a partir de 1 de Julho findo, diversas quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas missões consulares - Alteram a Portaria n.º 20307

  • Portaria n.º 20759 534864
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, a partir de 1 de Julho findo, diversas quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas missões consulares - Alteram a Portaria n.º 20307

  • Portaria n.º 20760 534865
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, a partir de 1 de Julho findo, diversas quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas missões consulares - Alteram a Portaria n.º 20307

  • Portaria n.º 20761 534866
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, a partir de 1 de Julho findo, diversas quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas missões consulares - Alteram a Portaria n.º 20307

  • Portaria n.º 20762 534867
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, a partir de 1 de Julho findo, diversas quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas missões consulares - Alteram a Portaria n.º 20307

  • Portaria n.º 20763 534868
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Julho findo, uma quantia a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 20358

  • Portaria n.º 20764 534869
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Autoriza o Governo da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe a contratar a execução da restituição estereofotogramétrica da carta cadastral de S. Tomé

  • Portaria n.º 20765 534870
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe abra créditos destinados a reforçar várias verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na referida província, consignadas à execução de objectivos previstos no II Plano de Fomento

  • Portaria n.º 20766 534871
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Anula a Portaria n.º 20627 e autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a contratar a construção da Escola Técnica Elementar de Porto Amélia