Diário do Governo n.º 176/1964, Série I de 1964-07-28

  • Data de Publicação:1964-07-28
  • Número:176
  • Série:I
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  • Portaria n.º 20698 579324
    Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé

  • Portaria n.º 20699 579325
    Ministério do Interior - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana

    Dá nova redacção aos artigos 8.º, 9.º e 10.º do Estatuto do Cofre de Previdência das Praças da Guarda Nacional Republicana

  • Portaria n.º 20700 579322
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

    aumenta com três escriturários de 1.ª classe o quadro do pessoal da secretaria do tribunal da comarca de Beja

  • Portaria n.º 20701 579323
    Ministérios da Marinha e do Ultramar - Instituto Hidrográfico

    Extingue a Missão Hidrográfica do Arquipélago de Cabo Verde, a que se refere a Portaria n.º 12331

  • Decreto n.º 45836 579321
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Cria um consulado de 4.ª classe em Waterbury, dependente do Consulado-Geral de Portugal em Nova Iorque e com jurisdição no estado de Connecticut

  • Aviso 579326
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo Português depositado o instrumento de ratificação da Convenção n.º 98, sobre a aplicação dos princípios do direito de organização e de negociação colectiva, de 1949