Diário do Governo n.º 14/1964, Série I de 1964-01-17

  • Data de Publicação:1964-01-17
  • Número:14
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Portaria n.º 20324 469226
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Moçambique e abre um crédito na província de Timor para suportar os encargos resultantes das despesas realizadas durante o ano de 1963 com o fretamento de aviões australianos para a carreira semanal Baucau-Darwin

  • Decreto-Lei n.º 45533 469227
    Ministério das Corporações e Previdência Social

    Aumenta vários lugares nos mapas anexos ao Decreto-Lei n.º 38152, que promulga a organização dos serviços do Ministério

  • Decreto n.º 45534 469228
    Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral de Saúde

    Introduz alterações no Decreto n.º 41448, que institui a Comissão Técnica dos Novos Medicamentos