Diário do Governo n.º 125/1964, Série I de 1964-05-26

  • Data de Publicação:1964-05-26
  • Número:125
  • Série:I
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  • Portaria n.º 20599 576689
    Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província ultramarina de Cabo Verde

  • Portaria n.º 20600 576692
    Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província ultramarina de Cabo Verde

  • Portaria n.º 20601 576693
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

    Fixa as dotações para pessoal auxiliar atribuídas a várias tesourarias da Fazenda Pública de 3.ª classe - Altera a relação anexa ao Decreto-Lei n.º 45463

  • Decreto-Lei n.º 45730 576690
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

    Introduz alterações na lista anexa ao Decreto-Lei n.º 43769 (regime do artigo 3 da Convenção que institui a Associação Europeia de Comércio Livre)

  • Decreto n.º 45731 576691
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Insere disposições legislativas aplicáveis às províncias ultramarinas - Dá nova redacção a várias disposições dos Decretos n.os 41536, 42082 e 45232

  • Portaria n.º 20602 576694
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

    Aprova o Regulamento do Prémio Escolar Major Arrochela Lobo