Diário do Governo n.º 121/1964, Série I de 1964-05-21

  • Data de Publicação:1964-05-21
  • Número:121
  • Série:I
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  • Portaria n.º 20592 576748
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina da Guiné abra um crédito destinado a reforçar várias verbas consignadas à execução do II Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor

  • Portaria n.º 20593 576749
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Autoriza o Governo da província ultramarina de Macau a contratar uma empreitada para execução da 2.ª fase da rede de esgotos da cidade de Macau e a tomar as medidas necessárias à satisfação dos encargos com a referida empreitada

  • Portaria n.º 20594 576750
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina de Macau abra um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor

  • Decreto n.º 45726 576751
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

    Autoriza o Ministro do Ultramar a conceder a dois cidadãos o direito de pesquisar e subsequentemente explorar, em regime de exclusivo, os jazigos diamantíferos, tanto de aluvião como de outra espécie, em determinada área da província de Moçambique