Diário do Govêrno n.º 39/1914, Série I de 1914-03-16

  • Data de Publicação:1914-03-16
  • Número:39
  • Série:I
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  • Nova Publicação (Rectificação) 663567
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 315, de 18 de Fevereiro, sôbre a abertura dum crédito especial para pagamento, à Câmara Municipal de Lisboa, dos vencimentos dos empregados da fiscalização sanitária que à mesma Câmara regressaram

  • Declaração 663568
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

    Declaração de ter sido depositado na Haia o acto de adesão, por parte da República da Libéria, a diferentes Convenções da segunda Conferência da Paz, de 18 de Outubro de 1907

  • Lei n.º 118 663570
    Ministério do Fomento - Secretaria Geral

    Lei n.º 118, reconhecendo como instituìções de utilidade pública a Associação Protectora da Árvore e as Sociedades Protectoras dos Animais