Diário do Govêrno n.º 241/1914, Série I de 1914-12-23

  • Data de Publicação:1914-12-23
  • Número:241
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Decreto n.º 1205 506855
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 1205, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14622, em que era recorrente Jaime Esteves Fernandes

  • Decreto n.º 1206 506856
    Ministério da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 1206, abrindo um credito especial, para pagamento de vencimentos de funcionários do Ministério

  • Decreto n.º 1207 506857
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 1207, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14914, em que era recorrente, João António Gonçalves

  • Decreto n.º 1208 506858
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 1208, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14934, em que era recorrente, António Joaquim Nogueira

  • Decreto n.º 1209 506859
    Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 1209, determinando que no serviço de expediente da Capitania do Pôrto de Aveiro sejam adoptados os modelos de impressos anexos ao mesmo decreto

  • Decreto n.º 1210 506861
    Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

    Decreto n.º 1210, regulando o serviço de permutação de fundos, por intermédio dos correios, entre a metrópole e as colónias portuguesas

  • Decreto n.º 1211 506862
    Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

    Decreto n.º 1211, regulando o serviço de permutação de fundos, por intermédio dos correios, dentro das colónias portuguesas

  • Rectificação 506853
    Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Primária e Normal - Inspecção das Escolas Móveis

    Rectificação à lista anexa ao decreto n.º 1196, que criou vários cursos nocturnos móveis

  • Decreto n.º 1212 506863
    Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

    Decreto n.º 1212, inserindo, com diferentes modificações, o texto do decreto n.º 896, de 26 de Setembro, que criou nos liceus cursos de trabalhos individuais educativos