Diário do Govêrno n.º 228/1914, Série I de 1914-12-05

  • Data de Publicação:1914-12-05
  • Número:228
  • Série:I
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  • Decreto n.º 1169 485180
    Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 1169, determinando várias providências para a realização do inventário dos terrenos baldios da Ilha da Madeira e apuramento e legalização da propriedade dos mesmos terrenos

  • Decreto n.º 1170 485070
    Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 1170, reorganizando o corpo de polícia civil do distrito de Faro

  • Decreto n.º 1171 485071
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde

    Decreto n.º 1171, determinando que o Hospital do Bomfim, no Pôrto, passe a denominar-se Hospital de Joaquim Urbano

  • Portaria n.º 265 485177
    Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Portaria n.º 265, notificando às companhias de seguros que os riscos exceptuados nas suas apólices só poderão ser tomados mediante autorização superior

  • Portaria n.º 266 485181
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição

    Portaria n.º 266, criando um pôsto fiscal junto do Pôsto Marítimo de Desinfecção de Lisboa

  • Declaração 485178
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Declaração de terem os Estados Unidos do Brasil aderido às Convenções sôbre protecção da propriedade industrial

  • Decreto n.º 1172 485072
    Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura

    Decreto n.º 1172, permitindo o despacho pelas Alfândegas de Lisboa e Pôrto do centeio exótico que se encontre em armazêns fiscalizados e seja próprio para a alimentação pública

  • Decreto n.º 1173 485176
    Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura

    Decreto n.º 1173, subdividindo em duas a 17.º Secção Agrícola

  • Rectificação 485175
    Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

    Rectificação ao decreto n.º 1123, de 2 de Dezembro, que manda equiparar os vencimentos do director dos correios de Angola aos do director dos correios e telégrafos de Moçambique

  • Decreto n.º 1174 485073
    Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Agrícola

    Decreto n.º 1174, esclarecendo algumas disposições do decreto n.º 1080, de 23 de Novembro, relativo à passagem para o Ministério de Instrução Pública do edifício destinado ao Instituto Superior de Agronomia