Diário do Govêrno n.º 220/1914, Série I de 1914-11-24

  • Data de Publicação:1914-11-24
  • Número:220
  • Série:I
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  • Decreto n.º 1081 485013
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 1081, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14873, em que era recorrente D. Júlia Maria de Brito e Cunha

  • Nova Publicação (Rectificação) 485012
    Ministério da Justiça

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 1079, de 21 de Novembro, que proìbe a elevação do preço de aluguel de prédios urbanos

  • Decreto n.º 1082 485014
    Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

    Decreto n.º 1082, regulando a situação dos oficiais da armada que, em circunstâncias excepcionais, hajam de prestar serviço nas colónias por tempo indeterminado

  • Decreto n.º 1083 485019
    Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Trabalho Industrial

    Decreto n.º 1083, resolvendo algumas dúvidas suscitadas sôbre a maneira de proceder em relação a determinadas disposições do regulamento dos desastres no trabalho

  • Decreto n.º 1084 485020
    Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

    Decreto n.º 1084, inserindo várias disposições relativamente aos concursos para promoção por distinção de magistrados judiciais e do Ministério Público nas colónias

  • Decreto n.º 1085 485021
    Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

    Decreto n.º 1085, mantendo aos condutores de 1.ª e 2.ª classe das obras públicas do Estado da Índia os vencimentos de exercício fixados pelo decreto de 20 de Agosto de 1892

  • Decreto n.º 1086 485022
    Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

    Decreto n.º 1086, criando uma secção pecuária na Repartição Central de Fomento Agrícola e Comercial da província de Timor

  • Decreto n.º 1087 485023
    Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

    Decreto n.º 1087, autorizando o provimento do lugar de director das obras públicas da província de Angola, em harmonia com o § único do artigo 5.º do regulamento orgânico daquela direcção, e fixando os respectivos vencimentos

  • Decreto n.º 1088 485024
    Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 4.ª Repartição

    Decreto n.º 1088, reorganizando o quadro do pessoal dos serviços dos guindastes dos pôrto de Lourenço Marques e estabelecendo os preços de aluguel dos referidos guindastes

  • Decreto n.º 1089 485025
    Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 4.ª Repartição

    Decreto n.º 1089, regulando os vencimentos do director dos caminhos de ferro da província de Angola e substituindo o lugar de adjunto do referido director pelo de chefe dos serviços de exploração

  • Decreto n.º 1090 485015
    Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 4.ª Repartição

    Decreto n.º 1090, elevando os vencimentos dos fiéis dos armazêns gerais dos caminhos de ferro de Lourenço Marques

  • Decreto n.º 1091 485016
    Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 4.ª Repartição

    Decreto n.º 1091, concedendo uma pensão a um ex-guarda portas da Direcção do Pôrto e Caminhos de Ferro de Lourenço Marques

  • Decreto n.º 1092 485017
    Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 8.ª Repartição

    Decreto n.º 1092, determinando a criação dum laboratório de bacteriologia, parasitologia e análises clínicas junto do Hospital Militar e Civíl de Bolama

  • Decreto n.º 1093 485018
    Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 8.ª Repartição

    Decreto n.º 1093, mandando criar um laboratório de bacteriologia, parasitologia e análises clínicas anexo ao Hospital de Miguel Bombarda, de Lourenço Marques