Diário do Govêrno n.º 218/1914, Série I de 1914-11-20

  • Data de Publicação:1914-11-20
  • Número:218
  • Série:I
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  • Decreto n.º 1070 485462
    Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 1070, fixando o dia 6 de Dezembro para a repetição da eleição da Junta de Paróquia de Mosteiros

  • Decreto n.º 1071 485463
    Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 1071, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14925, em que era recorrente, a Junta Geral do distrito de Angra do Heroísmo

  • Decreto n.º 1072 485464
    Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 1072, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14938, em que era recorrente, Paulo José Pereira Guimarães

  • Nova Publicação (Rectificação) 485471
    Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 260, de 16 de Novembro, sôbre alienação de bens de corporações administrativas

  • Decreto n.º 1073 485465
    Ministério da Justiça - Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações Religiosas

    Decreto n.º 1073, determinando que o edifício do extinto Colégio das Ursulinas, em Coimbra, cedido ao Ministério do Interior por decreto de 23 de Agosto de 1911, volte à posse do Ministério da Justiça

  • Rectificação 485460
    Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Rectificação ao decreto n.º 1060, de 18 de Novembro, que modificou o quadro do pessoal civil da Direcção Geral da Marinha

  • Rectificação 485461
    Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

    Rectificação ao decreto n.º 1061, de 18 de Novembro, que aprovou o regulamento de saúde naval

  • Decreto n.º 1074 485466
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Publica

    Decreto n.º 1074, abrindo um crédito extraordinário de 100000$00, para compra de combustível

  • Decreto n.º 1075 485467
    Ministério do Fomento - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 1075, abrindo um crédito especial de 768$00, para pagamento de vencimentos de pessoal contratado

  • Decreto n.º 1076 485468
    Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição - 1.ª Secção

    Decreto n.º 1076, regulando a nomeação de oficiais do exército da metrópole para comissões ordinárias de serviço militar nas colónias

  • Decreto n.º 1077 485469
    Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

    Decreto n.º 1077, autorizando a Universidade de Coimbra a contrair um empréstimo para obras nos seus edifícios

  • Decreto n.º 1078 485470
    Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

    Decreto n.º 1078, autorizando o Govêrno a permitir no Teatro Nacional de Almeida Garrett a representação de artistas estranhos aos seus quadros