Diário do Govêrno n.º 216/1914, Série I de 1914-11-18

  • Data de Publicação:1914-11-18
  • Número:216
  • Série:I
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  • Decreto n.º 1056 485426
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 1056, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14857, em que era recorrente Carlos Alberto Freire

  • Decreto n.º 1057 485436
    Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Decreto 1057, autorizando a alienação dos edifícios, fortificações, terrenos e material na posse e administração do Ministério da Guerra, que forem julgados dispensáveis para a defesa nacional ou para qualquer serviço do exército

  • Decreto n.º 1058 485437
    Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 1058, mantendo em vigor as leis de 15 de Julho de 1912 e 13 de Julho de 1914

  • Decreto n.º 1059 485431
    Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 1059, determinando que a despesa a fazer com o estabelecimento dum pôsto de telegrafia sem fios seja satisfeita pelas verbas do extinto Fundo de Defesa Naval

  • Decreto n.º 1060 485427
    Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 1060, modificando o quadro do pessoal civil da Direcção Geral da Marinha

  • Decreto n.º 1061 485428
    Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 1061, aprovando o regulamento do serviço de saúde naval
    Regulamento a que se refere o supracitado decreto

  • Rectificação 485430
    Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 2.ª Repartição

    Rectificações ao regulamento dos serviços de socorros a náufragos, publicado no Diário n.º 207, de 6 de Novembro

  • Decreto n.º 1062 485438
    Ministério do Fomento - Secretaria Geral

    Decreto n º 1062, criando uma comissão destinada a fazer a propaganda no Pôrto Franco de Lisboa e a estudar as medidas convenientes para o seu normal desenvolvimento

  • Decreto n.º 1063 485432
    Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

    Decreto n.º 1063, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14544, em que era recorrente a Companhia da Zambézia

  • Decreto n.º 1064 485433
    Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Primária e Normal - Inspecção das Escolas Móveis

    Decreto n.º 1064, concedendo um subsídio à Liga Popular contra o analfabetismo, para a manutenção de escolas e cursos destinados ao ensino de adultos analfabetos

  • Decreto n.º 1065 485434
    Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Primária e Normal - Inspecção das Escolas Móveis

    Decreto n.º 1065, concedendo subsídios a várias sociedades de instrução para a manutenção de escolas e cursos destinados ao ensino de adultos analfabetos

  • Decreto n.º 1066 485439
    Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Primária e Normal - Inspecção das Escolas Móveis

    Decreto n.º 1066, concedendo subsídios a várias Sociedades de Instrução Militar Preparatória, para a manutenção de escolas e cursos destinados ao ensino de adultos analfabetos

  • Decreto n.º 1067 485440
    Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Primária e Normal - Inspecção das Escolas Móveis

    Decreto n.º 1067, concedendo um subsídio à Sociedade de Instrução Militar Preparatória n.º 8, para a manutenção de escolas e cursos destinados ao ensino de adultos analfabetos

  • Decreto n.º 1068 485441
    Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Primária e Normal - Inspecção das Escolas Móveis

    Decreto n.º 1068, concedendo um subsídio à Associação do Vintêm das Escolas, do Pôrto, para a manutenção de escolas e cursos destinados ao ensino de adultos analfabetos