Diário do Governo n.º 38/1961, Série I de 1961-02-14

  • Data de Publicação:1961-02-14
  • Número:38
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 43505 - Diário do Governo n.º 38/1961, Série I de 1961-02-14 555183
    Presidência do Conselho e Ministério da Saúde e Assistência

    Actualiza a disposições de natureza sanitária a que devem obedecer a instalação e o funcionamento de parques de turismo ou campismo, casas de abrigo ou outros locais em que se pratique o campismo - Mantém em vigor, na parte que não for contrariada pelo presente diploma ou pelo Decreto n.º43506, a Portaria n.º 16334

  • Decreto n.º 43506 - Diário do Governo n.º 38/1961, Série I de 1961-02-14 555184
    Presidência do Conselho e Ministério da Saúde e Assistência

    Regula o processo de aprovação e as condições sanitárias a que devem obedecer a instalação e o funcionamento de parques de turismo ou campismo, casas de abrigo ou outros locais em que se pratique o campismo e os termos em que deve ser realizada a necessária vistoria