Diário do Governo n.º 26/1961, Série I de 1961-01-31

  • Data de Publicação:1961-01-31
  • Número:26
  • Série:I
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  • Declaração - Diário do Governo n.º 26/1961, Série I de 1961-01-31 556862
    Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 18242 - Diário do Governo n.º 26/1961, Série I de 1961-01-31 556867
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - 3.ª Repartição

    Fixa em oito o número de juízes do Tribunal de 2.ª Instância do Contencioso das Contribuições e Impostos

  • Portaria n.º 18243 - Diário do Governo n.º 26/1961, Série I de 1961-01-31 556868
    Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Reduz de seis para quatro meses o tempo de embarque exigido para a promoção a primeiro-grumete radiotelelegrafista, que figura no quadro a que se refere o artigo 120.º do Regulamento do Corpo de Marinheiros da Armada

  • Aviso - Diário do Governo n.º 26/1961, Série I de 1961-01-31 556860
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Tornam público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações recebido os instrumentos de adesão das Repúblicas dos Camarões, Centro-Africana, do Congo (Brazzaville), da Costa do Marfim, do Gabão, do Senegal e do Tchad à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

  • Aviso - Diário do Governo n.º 26/1961, Série I de 1961-01-31 556861
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Tornam público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações recebido os instrumentos de adesão das Repúblicas dos Camarões, Centro-Africana, do Congo (Brazzaville), da Costa do Marfim, do Gabão, do Senegal e do Tchad à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

  • Aviso - Diário do Governo n.º 26/1961, Série I de 1961-01-31 556859
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Tornam público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações recebido os instrumentos de adesão das Repúblicas dos Camarões, Centro-Africana, do Congo (Brazzaville), da Costa do Marfim, do Gabão, do Senegal e do Tchad à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

  • Aviso - Diário do Governo n.º 26/1961, Série I de 1961-01-31 556863
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Tornam público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações recebido os instrumentos de adesão das Repúblicas dos Camarões, Centro-Africana, do Congo (Brazzaville), da Costa do Marfim, do Gabão, do Senegal e do Tchad à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

  • Aviso - Diário do Governo n.º 26/1961, Série I de 1961-01-31 556864
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Tornam público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações recebido os instrumentos de adesão das Repúblicas dos Camarões, Centro-Africana, do Congo (Brazzaville), da Costa do Marfim, do Gabão, do Senegal e do Tchad à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

  • Aviso - Diário do Governo n.º 26/1961, Série I de 1961-01-31 556865
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Tornam público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações recebido os instrumentos de adesão das Repúblicas dos Camarões, Centro-Africana, do Congo (Brazzaville), da Costa do Marfim, do Gabão, do Senegal e do Tchad à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

  • Aviso - Diário do Governo n.º 26/1961, Série I de 1961-01-31 556866
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Tornam público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações recebido os instrumentos de adesão das Repúblicas dos Camarões, Centro-Africana, do Congo (Brazzaville), da Costa do Marfim, do Gabão, do Senegal e do Tchad à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952