Portaria n.º 249/91

Publicação: Diário da República n.º 70/1991, Série I-B de 1991-03-25
  • Emissor:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
  • Tipo de Diploma:Portaria
  • Número:249/91
  • Páginas:1556 - 1556
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/port/249/1991/03/25/p/dre/pt/html
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