Resolução da Assembleia da República n.º 10/2010
- Emissor:Assembleia da República
- Tipo de Diploma:Resolução da Assembleia da República
- Número:10/2010
- Páginas:274 - 274
- ELI:https://data.dre.pt/eli/resolassrep/10/2010/02/02/p/dre/pt/html
- Sumário
Consagra o dia 27 de Janeiro como dia de Memória do Holocausto
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Texto
Resolução da Assembleia da República n.º 10/2010
Consagra o dia 27 de Janeiro como dia de Memória do Holocausto
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, o seguinte:
1 - Associar-se à comemoração internacional lembrando e homenageando a memória das vítimas que pereceram.
2 - Assumir o compromisso de promover a memória e a educação sobre o Holocausto nas escolas e universidades, nas nossas comunidades e outras instituições, para que as gerações futuras possam compreender as causas do Holocausto e reflectir sobre as suas consequências.
3 - Reafirmar a aspiração comum da humanidade a uma justiça e compreensão mútua de forma a evitar futuros actos de genocídio.
Aprovada em 28 de Janeiro de 2010.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.