Diário do Governo n.º 61/1959, Série I de 1959-03-18

  • Data de Publicação:1959-03-18
  • Número:61
  • Série:I
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  • Decreto n.º 42185 586821
    Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Dissolve a Junta de Freguesia de Rocas do Vouga, concelho de Sever do Vouga, e estabelece o regime de tutela para a respectiva autarquia

  • Portaria n.º 17074 586820
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Determina que sejam entre si anexados vários serviços dos registos e do notariado de diversos concelhos

  • Declaração 586815
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Orçamento 586819
    Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    Suplementar de receita e despesa para 1959 da missão hidrográfica de Angola e S. Tomé

  • Despacho 586817
    Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários - 1.ª Repartição (Serviços de Sanidade Veterinária)

    Fixa o preço de venda da bacterina contra o carbúnculo sintomático e da vacina contra a agalaxia contagiosa produzidas pelo Laboratório Nacional de Investigação Veterinária

  • Declaração 586816
    Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    Aprova a tabela de preços de compra de peles de coelho e lebre em bruto por parte da Cortadoria Nacional do Pêlo, Lda. - Substitui a declaração inserta no Diário do Governo n.º 7, de 15 de Janeiro de 1958